Informação sobre o direito de livre resolução e política de devoluções

Vulpés Health | Vulpés Electronics GmbH | Atualizado em 14 de outubro de 2026

1. Direito legal de livre resolução para bens físicos

Se for consumidor e celebrar à distância um contrato de compra de bens com a Vulpés Electronics GmbH, tem o direito de resolver o contrato no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo. O prazo conta-se do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o bem. Se os bens de uma única encomenda forem entregues separadamente, conta-se da receção do último bem; se a entrega ocorrer em lotes ou partes, da última parte; no caso de entregas regulares durante um período definido, da receção do primeiro bem.

Para exercer o direito, informe-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo carta ou correio eletrónico: e-mail support@vulpes-tech.com. Pode utilizar o formulário-modelo da secção 8, mas não é obrigatório. Basta enviar a declaração antes do fim do prazo. Quando a interface online disponha de uma função eletrónica de resolução legalmente exigida, também a poderá utilizar. Não é necessária autorização prévia da nossa parte.

Em caso de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos do método de entrega normal menos dispendioso que disponibilizamos, sem demora injustificada e o mais tardar catorze dias após recebermos a comunicação. Excluem-se os custos suplementares decorrentes da escolha de um método de entrega mais dispendioso. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sobre outro meio sem encargos. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Devolva os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, até catorze dias após nos comunicar a resolução para:

Click & Pack Fulfillment GmbH, c/o Vulpes, Charlottenburger Str. 3a, 21502 Geesthacht, Alemanha.

É suficiente enviar os bens antes do termo do prazo. Suporta os custos diretos da devolução. Só responde por uma diminuição do valor resultante de uma utilização para além da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, se estiverem reunidos os pressupostos legais. A falta da embalagem original ou uma inspeção permitida não eliminam, em regra, o direito legal.

2. Artigos de higiene e produtos usados junto ao corpo

A nossa gama inclui meias aquecidas, palmilhas, cintos térmicos, leggings, calções e vestuário EMS. O contacto com a pele ou a designação «artigo de higiene» não excluem automaticamente a livre resolução legal. Nos termos do § 312g, n.º 2, ponto 3, do Código Civil alemão, uma exceção restrita só poderá abranger bens entregues com um selo adequado que se tornem efetivamente impróprios para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene após a remoção desse selo. Uma embalagem normal não constitui necessariamente um selo de higiene; a possibilidade de limpeza ou recondicionamento deve ser considerada.

Estes requisitos são avaliados caso a caso. A higiene pode ser especialmente relevante para meias e palmilhas, mas não há exclusão geral para cintos, leggings ou outras peças pelo simples contacto com o corpo. Uma utilização além da inspeção necessária pode, quando permitido por lei, dar lugar a responsabilidade pela perda de valor. Os direitos legais relativos a defeitos mantêm-se.

O direito legal de livre resolução também não se aplica, quando estejam preenchidos os requisitos legais, a bens não pré-fabricados produzidos segundo escolhas ou especificações individuais do consumidor ou claramente personalizados. A indicação de saldos e a abertura de embalagens normais não são, por si só, exceções legais.

3. Devolução comercial voluntária até 30 dias

Além dos direitos legais, oferecemos para bens físicos elegíveis uma devolução voluntária no prazo de trinta dias após a receção. O artigo deve estar completamente por utilizar e sem ter sido usado no corpo, higienicamente limpo, completo com acessórios e etiquetas, no estado original adequado a revenda e na embalagem original. Deve apresentar comprovativo de compra ou número da encomenda. Qualquer selo de higiene especial presente na entrega deve manter-se intacto.

Esta oferta voluntária não abrange bens usados, produtos com sinais de utilização, artigos com selos de higiene removidos, produtos personalizados, artigos com desconto ou em saldo, cartões de oferta, conteúdos digitais ou subscrições. Estas exclusões aplicam-se apenas à oferta comercial e não limitam direitos legais de livre resolução ou garantia. Um desconto, por si só, nunca elimina o direito legal de resolução.

4. Pedido de devolução voluntária e reembolso

No prazo de trinta dias após a receção, escreva para support@vulpes-tech.com, indicando de preferência o número da encomenda e o produto. Enviaremos instruções e um prazo razoável para expedição. Morada de devolução: Click & Pack Fulfillment GmbH, c/o Vulpes, Charlottenburger Str. 3a, 21502 Geesthacht, Alemanha. Os custos diretos do envio são suportados por si, salvo oferta expressa em contrário.

Após recebermos e verificarmos o artigo, se aceitarmos a devolução voluntária, reembolsaremos normalmente o preço do produto no prazo de dez dias úteis através do meio de pagamento inicial. Os custos de entrega originais geralmente não são reembolsados ao abrigo desta oferta. Quando se exerça um direito legal de livre resolução, prevalecem os prazos e obrigações da secção 1. Para trocar, devolva o artigo elegível e efetue uma nova encomenda.

5. Serviços digitais e subscrições da aplicação (Apple / Google)

As subscrições pagas da aplicação Vulpés são adquiridas e faturadas através da Apple App Store ou do Google Play. A identidade da parte contratante e de quem processa a resolução e o reembolso depende das informações apresentadas na compra e das condições aplicáveis. Se o contrato for celebrado diretamente com outro fornecedor, a Vulpés não pode garantir automaticamente, em nome próprio, o reembolso de pagamentos à loja.

Quando exista um direito legal de livre resolução para um serviço digital, o prazo é geralmente de catorze dias a contar da celebração do contrato. O início de um serviço digital contínuo ou a ativação da subscrição não faz cessar automaticamente o direito. Para conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito pode cessar no início da execução se os requisitos legais estiverem preenchidos, incluindo consentimento expresso para início antecipado, reconhecimento da perda do direito e confirmação contratual exigida. Aplicam-se regras diferentes aos serviços totalmente prestados e ao pagamento proporcional de serviços prestados.

Livre resolução e cancelamento de subscrição são diferentes: a resolução desfaz o contrato durante o prazo legal; o cancelamento põe termo à subscrição nos termos aplicáveis. Cancelar não confere automaticamente direito ao reembolso de montantes já pagos. Mantêm-se os direitos imperativos dos consumidores.

Apple: gerir subscrições https://support.apple.com/billing ; pedir reembolso https://reportaproblem.apple.com/ . Google Play: gerir subscrições https://play.google.com/store/account/subscriptions ; ajuda para reembolsos https://support.google.com/googleplay/answer/15576634 . Para assistência técnica Vulpés: support@vulpes-tech.com. Estas ligações não substituem qualquer função de resolução online legalmente obrigatória.

6. Bens defeituosos, danificados ou incorretos

Contacte support@vulpes-tech.com se receber um artigo defeituoso, danificado ou errado, de preferência com número da encomenda e descrição. Os seus direitos legais por falta de conformidade são independentes da data da comunicação, da nossa devolução voluntária de trinta dias e de quaisquer exceções à livre resolução. A embalagem original não é requisito geral para os meios legais de defesa.

7. Relação entre os direitos

O direito legal de livre resolução, a devolução voluntária e os direitos legais por defeitos coexistem. Exigências relativas a produtos não usados, etiquetas, selos e saldos aplicam-se apenas à oferta voluntária. Mantêm-se as proteções imperativas do país da sua residência habitual.

8. Formulário-modelo de livre resolução

(Preencha e devolva apenas se quiser resolver o contrato; a sua utilização é facultativa.)

Para: Vulpés Electronics GmbH, Einsteinstraße 1, 24118 Kiel, Alemanha; support@vulpes-tech.com

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*) / de prestação do seguinte serviço (*): ______________________________

Encomendado em (*) / recebido em (*): ______________________________

Nome do(s) consumidor(es): ______________________________

Morada do(s) consumidor(es): ______________________________

Assinatura (apenas se apresentado em papel): ______________________________

Data: ______________________________

(*) Riscar o que não interessa. Se o contrato foi celebrado com outro fornecedor, envie-lhe a declaração.

9. Contactos

Vulpés Electronics GmbH | Einsteinstraße 1 | 24118 Kiel | Alemanha

Telefone: +49 40 32511759 | E-mail: support@vulpes-tech.com | Site: https://www.vulpes-smartwear.com